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Por verificar que ambos os genitores têm o direito de decidir sobre o local de residência dos menores, podendo negar […]

Ministros decidiram reverter decisão do TRE do Piauí e aprovaram as contas de campanha. Na sessão de julgamentos desta quinta-feira […]

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que negou indenização por danos materiais e morais aos filhos […]

Uma instituição de ensino superior de São José deverá indenizar ex-aluna após inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito por […]

A discussão pela posse de um terreno, em município do norte do Estado, terminou com a condenação de uma mulher […]

Mantida decisão de 1º grau. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a apelação 0008542-10.2010.8.17.0001 do Estado de […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara Mista de […]