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Colegiado também manteve valor das astreintes, pois, conforme relator, a multa diária tem entre seus objetivos coagir o devedor a […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que condenou o Hospital Norte […]

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT condenaram o Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito […]

Um grupo de pessoas que teve uma viagem interrompida em razão de caso fortuito não tem direito à indenização por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, […]

Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]

A partir de 2014, a atividade passou a ser enquadrada como perigosa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]