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TRT/GO mantém suspenso processo que discute reconhecimento de vínculo empregatício até julgamento do STF sobre pejotização

3 de março de 2026

O Tribunal Pleno do TRT da 18ª Região negou, por maioria, mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora que pretendia […]

TJ/AC suspende lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos

3 de março de 2026

Processo vai analisar a “Lei Seca” do município, bem como a regularidade da imposição de multas e sanções aos cidadãos […]

TJ/RN determina respeito à ordem de convocação em concurso público de empresa

3 de março de 2026

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de Agravo de Instrumento […]

TRT/GO: Devedor consegue liberação de seguro-desemprego penhorado para pagamento de dívida trabalhista

3 de março de 2026

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores recebidos por um devedor […]

TRT/GO reconhece direito ao adicional de insalubridade a trabalhador de frigorífico por exposição ao frio

3 de março de 2026

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) julgou improcedente recurso de um frigorífico de […]

TRT/GO: Bloqueio de valores antes de julgamento de IDPJ exige comprovação de urgência

3 de março de 2026

O Pleno do TRT da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o bloqueio cautelar de valores antes da citação da empresa […]

TJ/MG: Justiça autoriza mudança de titularidade em plano de saúde

3 de março de 2026

O contrato foi firmado em nome do ex-marido, mas ela arca mensalmente com sua parte Uma mulher conseguiu na Justiça […]

TJ/SP: Estado indenizará empresa por duplicidade em registro imobiliário

3 de março de 2026

Perda de oportunidade econômica na arrematação do imóvel. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/RO-AC: Acordos em fase recursal asseguram mais de R$1 milhão a trabalhadores

3 de março de 2026

Acordos reconheceram garantias legais, incluindo indenização por doença ocupacional e pagamento de adicional de transferência de 25%, por mudança de […]

TJ/RN condena fabricante e distribuidora por defeito em “smartwatch”

3 de março de 2026

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou, de forma solidária, a fabricante e a distribuidora a […]

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TJ/AC suspende lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos

TJ/RN determina respeito à ordem de convocação em concurso público de empresa

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TRT/GO reconhece direito ao adicional de insalubridade a trabalhador de frigorífico por exposição ao frio

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