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STF determina que União refaça cálculo de parcelas do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal

3 de março de 2026

Governo federal deverá ajustar cobranças feitas em 2026, com abatimento ou devolução de quantias pagas a mais pelo estado O […]

STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas

3 de março de 2026

Conforme entendimento da Corte, somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional O Supremo Tribunal Federal […]

STF restabelece adicional de periculosidade às guardas municipais

3 de março de 2026

Para o ministro Edson Fachin, a interrupção do pagamento impacta a segurança pública do município e gera prejuízo aos servidores […]

STJ: Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA

3 de março de 2026

A presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou os […]

STJ: Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

3 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado […]

TST: Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo com igreja

3 de março de 2026

Atividades tinham caráter religioso, e não trabalhista Resumo: Uma mulher, filha de um bispo e esposa de um pastor, alegou […]

TST: Julgamento é anulado por substituição indevida de voto de desembargadora

3 de março de 2026

O juiz que substituiu a desembargadora, convocada para o TST, apresentou novo voto que mudou o resultado do julgamento Resumo: […]

CNJ determina o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do TJ/MT

3 de março de 2026

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (2/3), o afastamento imediato das funções do magistrado Dirceu dos Santos, desembargador […]

TRF1: Pensão vitalícia de seringueiro não pode ser acumulada com aposentadoria por invalidez

3 de março de 2026

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a pensão vitalícia concedida a seringueiros, conhecidos […]

TJ/MT proíbe faculdade de cobrar valores extras de aluna do Fies

3 de março de 2026

Resumo: Instituição de ensino não poderá cobrar valores extras de estudante que utilizou financiamento estudantil, por falta de previsão contratual […]

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CNJ determina o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do TJ/MT

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