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TRF1: Empresa não é obrigada a recolher juros instituídos por norma da Receita Federal para bens em regime de admissão temporária para utilização econômica

5 de agosto de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de […]

TRF4 nega indenização por danos morais a mulher que colidiu veículo na BR

5 de agosto de 2022

Mulher que colidiu com outro veículo na BR 140, na altura do município de Pouso Redondo (SC), deve receber apenas […]

TRF3 condena Oceanair a restituir R$ 45,5 milhões à Infraero

5 de agosto de 2022

Companhia aérea reteve tarifas aeroportuárias entre novembro de 2018 e maio de 2019. A 19ª Vara Cível Federal de São […]

TRT/DF-TO: Presunção de recebimento de notificação só pode existir se modalidade de correspondência for com AR

5 de agosto de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a nulidade de uma notificação enviada pela […]

TRT/SP: Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado

5 de agosto de 2022

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação por danos morais de edifício residencial de São Paulo […]

TJ/RS: Jogador de futebol que agrediu violentamente o árbitro da partida, vai a júri

5 de agosto de 2022

O jogador de futebol William Cavalheiro Ribeiro deverá ir a júri pela agressão a um árbitro durante jogo da Divisão […]

TRT/MG reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa

5 de agosto de 2022

Foi provada dupla punição, pois a empresa aplicou pena de advertência, na sequência imediata ao fato e, 15 dias depois, […]

TJ/RN: Lei sobre estacionamentos em shopping centers tem constitucionalidade afastada

5 de agosto de 2022

O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar considerou como inconstitucional a Lei Municipal de Mossoró nº 2.615/2010, regulamentadora da cobrança […]

TJ/SC: Discussão acalorada entre familiares não chega a provocar abalo anímico

5 de agosto de 2022

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente o pedido de um casal de Criciúma […]

TRT/GO: Bioenergética ressarcirá funcionária dispensada no curso de estabilidade provisória acidentária

5 de agosto de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), para negar provimento ao recurso de uma empresa […]

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