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TJ/GO manda banco alterar nome de transexual de masculino para feminino em todos os serviços e produtos oferecidos

4 de fevereiro de 2022

O Banco Intermedium S.A foi condenado pela Justiça de Alto Paraíso de Goiás a providenciar, de forma imediata, a alteração […]

TJ/ES: Tam deve indenizar passageira após cancelar voo por três vezes

4 de fevereiro de 2022

A autora deve receber R$ 4 mil por danos morais. Uma passageira que adquiriu passagem de Vitória com destino à […]

TJ/ES: Associação beneficente deve pagar indenização após descontos indevidos em conta de filiado

4 de fevereiro de 2022

O autor afirmou que não fez qualquer contratação junto à requerida e que o desconto do valor total de R$ […]

TJ/MA: Concessionária é condenada por não atender solicitação de ligação de água

4 de fevereiro de 2022

Uma empresa concessionária de serviços de água e esgoto foi condenada a indenizar uma consumidora. Segundo o relato, a empresa […]

TRT/PA-AP condena 99 Taxis a pagar direitos a motorista

4 de fevereiro de 2022

O recurso foi julgado na tarde desta quarta-feira, 2, em sessão telepresencial. Em decisão unânime, os desembargadores que integram a […]

TJ/RJ autoriza passageira a embarcar em voo da Gol com cadela de suporte emocional

4 de fevereiro de 2022

Uma passageira que apresenta Transtorno de Estresse Pós Traumático e Agorafobia (síndrome do pânico) conseguiu autorização para embarcar com sua […]

TRT/SP: Trabalhador não tem direito adquirido a condições de plano de saúde contratado pelo seu empregador

4 de fevereiro de 2022

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu direito adquirido a condições contratuais sobre o […]

TRT/DF-TO: Itaú Unibanco não pode abrir agências que não possuam plano de segurança aprovado pela PF

4 de fevereiro de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que proíbe o Itaú Unibanco S/A […]

STF suspende atos da Funai que negavam proteção a terras indígenas não homologadas

3 de fevereiro de 2022

O ministro verificou que os atos da autarquia representam uma tentativa reiterada de esvaziamento de medidas de proteção já deferidas […]

STJ: Reajuste de seguro de saúde internacional contratado no Brasil não se sujeita à ANS

3 de fevereiro de 2022

Os contratos de seguro de saúde internacional, ainda que firmados no Brasil, não estão submetidos às normas de reajuste estabelecidas […]

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