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STJ: Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

4 de fevereiro de 2022

O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo […]

STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis

4 de fevereiro de 2022

Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

TRF1 mantém o valor de multa aplicada pelo Inmetro à empresa por irregularidade em balança

4 de fevereiro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação do Instituto […]

TRF1: Indevida a exigência de apresentação de bilhetes de passagem para recebimento de auxílio transporte pelo servidor

4 de fevereiro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela concessão do pagamento de auxílio-transporte para cobrir […]

TRF1: Extinto processo movido por servidor público que pedia anulação do cancelamento de sua anistia e já havia sido readmitido ao trabalho

4 de fevereiro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu, sem julgamento do mérito, o processo em que […]

TRF3 garante medicamento a portadora de fibrose pulmonar

4 de fevereiro de 2022

Aprovado pela Anvisa em 2015, remédio ainda não foi disponibilizado pelo SUS. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) […]

TRF4 suspende decisão que determinava retorno de bebê aos Estados Unidos

4 de fevereiro de 2022

A desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente decisão judicial que determinava […]

TJ/DFT: Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado por Azul Linhas Aéreas

4 de fevereiro de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Azul Linhas Aéreas […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel

4 de fevereiro de 2022

A 4ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrito Federal a corrigir o IPTU […]

TJ/PB mantém condenação de Banco Olé Consigando que realizou descontos indevidos em conta de aposentada

4 de fevereiro de 2022

“O desconto indevido nos proventos de aposentadoria de parcela de empréstimo não contratado configura uma conduta desidiosa da instituição financeira, […]

STJ: Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis

TRF1 mantém o valor de multa aplicada pelo Inmetro à empresa por irregularidade em balança

TRF1: Indevida a exigência de apresentação de bilhetes de passagem para recebimento de auxílio transporte pelo servidor

TRF1: Extinto processo movido por servidor público que pedia anulação do cancelamento de sua anistia e já havia sido readmitido ao trabalho

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TRF4 suspende decisão que determinava retorno de bebê aos Estados Unidos

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