Notícias – Página: 2116 – SEDEP

STJ aplica teoria da perda da chance probatória e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos

2 de fevereiro de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um […]

STJ mantém empresa de bebidas Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida

2 de fevereiro de 2022

Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil […]

TST: Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade

2 de fevereiro de 2022

Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Proventos de aposentadoria depositados após morte de servidor inativo devem ser ressarcidos ao erário

2 de fevereiro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que determinou o ressarcimento ao erário de […]

TRF1: Médico que atua em programas do Governo Federal tem direito a abatimento de 1% em saldo devedor do Fies

2 de fevereiro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que o Fundo Nacional de […]

TRF1 mantém nulidade de auto de infração e reafirmada ilegitimidade da Fazenda Nacional para lançar e exigir créditos tributários de imposto de renda sobre rendimentos pagos pelos Estados-membros da federação a serventuários e magistrados

2 de fevereiro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) […]

TRF3: Cruzeiro marítimo deve pagar impostos sobre mercadorias comercializadas em território brasileiro

2 de fevereiro de 2022

Para magistrados, cobrança é legal. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou […]

TRF4: INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença

2 de fevereiro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo […]

TJ/ES: Laboratório deve indenizar paciente por danos morais após falha em exame toxicológico

2 de fevereiro de 2022

O autor afirmou que não utiliza nenhuma substância ou droga ilícita, por isso, diante da situação, ele solicitou uma contraprova […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve ressarcir paciente que recorreu à rede privada por falta de leito em hospital público

2 de fevereiro de 2022

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a ressarcir a […]

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