TRT/SP: Hospital é condenado a indenizar viúvo de enfermeira que morreu de covid
13 de setembro de 2022
A 1ª Câmara do TRT 15 condenou, por unanimidade, um hospital a pagar indenização por dano moral no valor de […]
TJ/SP mantém multa a seguradora por ausência de informação clara quanto às coberturas de “garantia estendida”
13 de setembro de 2022
Falta de clareza prejudicou a contratante. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MA: Fabricante de televisão é condenada por não trocar aparelho com defeito
13 de setembro de 2022
Uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou uma fabricante de eletroeletrônicos a indenizar […]
TRT/RS afasta vínculo de emprego entre depiladora e proprietário de salão de beleza
13 de setembro de 2022
Uma depiladora que alugava espaço para trabalhar dentro de um salão de beleza não conseguiu o reconhecimento do vínculo de […]
STJ definirá em repetitivo, critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
12 de setembro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para […]
STJ: ‘In re ipsa’ – os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
12 de setembro de 2022
No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial […]
STJ: Grupo Opportunity não é aceito como parte interessada em ação penal da Operação Satiagraha
12 de setembro de 2022
Por falta de previsão legal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do grupo financeiro […]
STJ: Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição
12 de setembro de 2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a […]
TST: Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
12 de setembro de 2022
Não havia registro da penhora na data da aquisição, A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora […]
TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em prateleiras de loja do Extra será indenizada
12 de setembro de 2022
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
24 de julho
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23 de julho
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