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Foi decidido pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que um automóvel apreendido na Operação Sindicus, […]

A Justiça Federal determinou a suspensão do concurso público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para os cargos de engenheiro […]

Decisão da 28ª Câmara de Direito Privado. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão. Esse conjunto de situações […]

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve a obrigação dos requeridos a pagarem indenização por danos materiais, lucros cessantes […]

Empresa não pagava diárias em valor suficiente para alojamento adequado. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de […]

A 1ª Câmara do TRT 15 condenou, por unanimidade, um hospital a pagar indenização por dano moral no valor de […]

Falta de clareza prejudicou a contratante. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou uma fabricante de eletroeletrônicos a indenizar […]