TJ/PB: Corpo estranho em Coca-Cola gera indenização em favor de consumidor
17 de fevereiro de 2022
A empresa Refrescos Guararapes LTDA foi condenada ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, em […]
TJ/GO: Mulher que ficou paralítica depois de sofrer queda de toboágua em Caldas Novas deve receber mais de R$ 200 mil
17 de fevereiro de 2022
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve sentença de primeiro […]
TJ/SP nega pedido de interrupção de venda de genérico de medicamento de alto custo contra hepatite C
17 de fevereiro de 2022
Farmacêutica alega violação de patente. A juíza substituta em 2º grau Jane Franco Martins, da 1ª Câmara Reservada de Direito […]
TJ/ES nega pedido de indenização a casal que teria tido buffet servido de forma indevida em casamento
17 de fevereiro de 2022
Os autores afirmaram que a requerida deixou de servir alguns itens e outros foram servidos em menor quantidade. Um casal […]
TJ/AM determina que construtora devolva mais de R$ 1 milhão a cliente que comprou imóvel e não recebeu o bem
17 de fevereiro de 2022
A decisão liminar considerou, entre outros aspectos, que o autor da ação é idoso e tem problemas de saúde. A […]
Emenda Constitucional nº 115 inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
16 de fevereiro de 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10-02), a Emenda Constitucional nº 115, com o objetivo de alterar […]
STF define critérios para decretação da prisão temporária
16 de fevereiro de 2022
A medida só pode ser implementada quando estiverem presentes cinco requisitos cumulativos, e sua utilização para averiguações é proibida. Por […]
STF invalida norma de MG que vedava inclusão de usuário de serviço de água em cadastro de inadimplentes
16 de fevereiro de 2022
O entendimento adotado é de que a competência para editar normas gerais sobre consumo é da União, e não há, […]
STJ: Recurso Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído
16 de fevereiro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria […]
STJ: Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável
16 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente […]
22 de janeiro
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