TJ/MA: Loja é condenada por submeter cliente a constrangimento
21 de fevereiro de 2022
Uma loja foi condenada na Justiça por ter submetido um cliente a situações vexatórias e de constrangimento. Na situação julgada, […]
TRT/GO: Gerente de banco que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação
21 de fevereiro de 2022
A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na Justiça a devolução do […]
TRT/SP: Empregado que foi a festa de parente com covid não tem direito a indenização
21 de fevereiro de 2022
Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Sem […]
STF suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia
18 de fevereiro de 2022
Para a relatora, o ato do TJ-BA parece afrontar o entendimento firmado pelo STF nas ADIs 6586 e 6587 de […]
STF: Entes públicos têm legitimidade para propor ação por improbidade
18 de fevereiro de 2022
Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, caracteriza uma espécie de monopólio […]
STJ: É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei em 2004
18 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu […]
STJ: Ministério Público tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
18 de fevereiro de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou […]
TST: Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
18 de fevereiro de 2022
Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
18 de fevereiro de 2022
A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família. A Quinta Turma […]
TRF1: São nulos registros imobiliários de terras ocupadas de forma imemorial por indígenas
18 de fevereiro de 2022
Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas têm proteção especial, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), […]
22 de janeiro
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