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TRF1 considera válida apresentação de documento exigido em edital de concurso por meio de aparelho celular

17 de fevereiro de 2022

Uma candidata no processo seletivo promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB) na área de Música que foi desligada do certame […]

TRF1: Conselhos profissionais devem exercer controle e fiscalização investidos de poder de polícia administrativa sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário

17 de fevereiro de 2022

Os Conselhos profissionais possuem competência fiscalizatória e poder de polícia, com atributo de autoexecutoriedade, permitindo a imposição de medidas coercitivas […]

TRF5 mantém condenação de dono de lotérica que se apropriou de recursos da Caixa

17 de fevereiro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação – pelo crime de peculato […]

STM condena sargento da FAB a 14 anos de reclusão por usar avião oficial do Governo para levar a droga do Brasil para a Europa

17 de fevereiro de 2022

O Conselho Permanente de Justiça (CPJ) da 2ª Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM) considerou culpado e condenou o sargento […]

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