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TRT/MG: Vale não precisa pagar indenização a tio da viúva de trabalhador vítima da tragédia de Brumadinho

1 de agosto de 2022

Não se provou grau de afetividade diferenciado com o trabalhador falecido. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais absolveu a […]

TJ/RN mantém condenação de empresa de transporte de carga por acidente

1 de agosto de 2022

Um acidente automobilístico provocado por um caminhão de transporte de cargas de uma rede varejista que se chocou violentamente com […]

TJ/PB: Detran deve indenizar por demora na emissão do CRLV

1 de agosto de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o […]

Portaria regula o benefício devido aos motoristas de taxi, a partir da EC 123

29 de julho de 2022

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria nº 2.162, de 27 de julho de 2022, do […]

STJ: Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia

29 de julho de 2022

Ao dar parcial provimento ao recurso especial interposto por um advogado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ: Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias de servidores

29 de julho de 2022

Em julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ: Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro

29 de julho de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a […]

TRF1: Plano de saúde deverá cobrir todas as terapias prescritas a paciente autista sem limitação do número de sessões

29 de julho de 2022

Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia ocupacional com integração social, Psicomotricidade e Equoterapia são alguns dos tratamentos que podem fazer parte da Metodologia […]

TRF1: Produtores rurais devem efetuar o recolhimento da contribuição para o Senar até a edição da Lei 13.606/2018

29 de julho de 2022

No julgamento das apelações da União e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a 8ª Turma do Tribunal Regional […]

TRF4: Conselho não pode negar registro a graduada que cursou faculdade de maneira online

29 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná […]

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