TST: Trabalhador não terá de pagar honorários periciais após perder ação
3 de agosto de 2022
Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de […]
TST: Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs
3 de agosto de 2022
O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
3 de agosto de 2022
O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso […]
CJF: Pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente
3 de agosto de 2022
O Pleno julgou a matéria durante a sessão extraordinária do dia 2 de agosto. Em processo relatado pelo presidente do […]
TRF1: Contrato restrito a datas de realização de evento não configura exclusividade para contratação de artista com dispensa de licitação
3 de agosto de 2022
Em razão de irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Ministério do Turismo (MTUR) e o Município de Tumiritinga/MG, […]
TRF1: Professor de Zumba não é obrigado a se inscrever em Conselho Regional de Educação Física
3 de agosto de 2022
Um professor de dança garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de continuar ministrando aulas de […]
TRF1: Falha da Administração Pública em fiscalizar estabelecimentos de ensino não pode impedir aluno de renovar matrícula
3 de agosto de 2022
Compete ao Poder Público fiscalizar as atividades dos estabelecimentos de ensino, e os alunos não podem ser prejudicados por falha […]
TRF4: União e estado do RS devem seguir custeando medicação para paciente em estado grave
3 de agosto de 2022
O estado do Rio Grande do Sul e a União devem seguir fornecendo medicamento a uma jovem de 24 anos […]
TRF4 confirma parecer da UFRGS que indeferiu autodeclaração de estudante
3 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a matrícula de uma estudante de 24 anos no curso de […]
TRT/RJ: Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
3 de agosto de 2022
“Observando-se que a alienação do bem imóvel de propriedade pela sócia ocorreu quando esta ainda não havia sido citada para […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
8 de maio
