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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.414), a […]

Para a 6ª Turma, a conduta caracteriza litigância de má-fé Resumo: Uma empresa e seu advogado, ao apresentar as contrarrazões […]

Aposentado também deve receber restituição de valores descontados irregularmente A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito […]

A falha na prestação de serviço bancário sem dano efetivo não configura dano moral. O assunto foi analisado em processos […]

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou um marceneiro a devolver o valor pago por […]

Tema deve ser tratado no âmbito do Direito das Coisas A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de […]

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento de alto custo a uma criança com doença respiratória grave após […]

Norma de São José do Rio Preto. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade […]