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TJ/SP: Professora da rede estadual é condenada a mais de nove anos de prisão por injúria racial contra aluno

12 de março de 2026

Nove anos de reclusão, perda do cargo e indenização. A 2ª Vara de Piraju/SP condenou professora da rede estadual a […]

TJ/RN: Afastamento para Curso de Formação não configura questões pessoais

12 de março de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN voltou a julgar mais uma demanda relacionada à participação de policiais militares em cursos de […]

TJ/SC condena empresa a indenizar, por instalar piscina sem a correta impermeabilização

12 de março de 2026

Indenização pelo dano material será superior a R$ 33 mil A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa […]

TRT/MG reconhece obrigatoriedade de escala quinzenal para descanso dominical de mulheres empregadas no comércio

12 de março de 2026

Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que condenou […]

TJ/DFT: Clínica é condenada a indenizar consumidor que sofreu queimadura em procedimento de depilação

12 de março de 2026

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TJ/PB mantém lei de carrinhos adaptados em supermercados

12 de março de 2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em Sessão Virtual, julgar improcedente a Ação Direta de […]

TJ/RN: Empresa não entrega refrigerador comprado na “Black Friday” e deve indenizar consumidora

12 de março de 2026

O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa varejista a entregar um refrigerador adquirido durante a […]

TRT/GO: Ofensas em razão da idade geram dever de indenizar

12 de março de 2026

Uma assistente financeira de um escritório de contabilidade de Goiânia será indenizada após comprovar na Justiça do Trabalho ter sofrido […]

TRT/GO reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno bipolar por aplicação da tese firmada no IRR 254 do TST

12 de março de 2026

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que a dispensa de um motorista com […]

STJ: Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia

11 de março de 2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na […]

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