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STJ: Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio

19 de outubro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração […]

TST: Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem

19 de outubro de 2022

No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

TST autoriza exclusão de acordo homologado por engano pelo juiz

19 de outubro de 2022

O documento assinado no PJe era uma minuta da decisão homologatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

TST: Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado

19 de outubro de 2022

Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Erro médico – Fundação Universidade de Brasília deve pagar indenização a paciente com câncer

19 de outubro de 2022

Ao julgar a apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TRF1: Juiz não pode manter prisão preventiva de acusado após manifestação do MPF por liberdade provisória

19 de outubro de 2022

Um acusado preso em flagrante com uma nota de R$200,00 supostamente falsa teve o pedido de Habeas Corpus (HC) concedido […]

TRF1: Benefícios previdenciários concedidos antes das ECs 20/1998 e 41/2003 com renda mensal limitada ao teto à época da concessão fazem jus à aplicação dos novos limites

19 de outubro de 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que […]

TRF2 determina repatriação de mais de R$ 44,8 milhões desviados da Petrobrás pelo condenado na Lava Jato Paulo Roberto Buarque Carneiro

19 de outubro de 2022

Acompanhando voto do desembargador federal Marcello Granado, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou […]

TRF4: DNIT deve pagar indenização e pensão à família de caminhoneiro

19 de outubro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de […]

TRF4: União pagará indenização a pais de ex-militar que faleceu em decorrência de agravamento de doença renal

19 de outubro de 2022

A Administração foi negligente ao incorporar o rapaz ao serviço militar obrigatório sem fazer um exame físico mais detalhado mesmo […]

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