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TJ/RN afasta exigência de ICMS na entrada de mercadorias remetidas por estabelecimento da mesma empresa

13 de outubro de 2022

A 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal afastou definitivamente a exigência do Imposto Sobre Circulação […]

TRT/SP: Trabalhador com deficiência consegue prorrogação de estabilidade na pandemia

13 de outubro de 2022

Um assistente administrativo dispensado pela Monsanto durante a crise da covid-19 conseguiu validar, na 13ª Turma do TRT-2, a prorrogação […]

TRT/MG: Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado

13 de outubro de 2022

Uma empresa do ramo de conservação e limpeza de Belo Horizonte conseguiu, na Justiça do Trabalho, anular o auto de […]

TJ/SC: Consumidora que encontrou larva em pão de queijo será indenizada

13 de outubro de 2022

Um mercado de Lages foi condenado a pagar R$ 3 mil em indenização por dano moral a consumidora que encontrou […]

TJ/SP: Lei municipal que institui tarifa para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é inconstitucional

13 de outubro de 2022

Norma do município de Barretos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal […]

TJ/DFT: Azul deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino

13 de outubro de 2022

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de quase 29 horas na chegada ao […]

TJ/ES: Farmácia de é condenada a indenizar cliente por abordagem vexatória

13 de outubro de 2022

O magistrado ressaltou que a abordagem infundada ao consumidor é capaz de causar abalo emocional. O juiz da 2ª Vara […]

TJ/SP mantém condenação de proprietário de oficinas mecânicas por furto de energia elétrica

13 de outubro de 2022

Técnicos de empresa foram impedidos de realizar vistoria. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/ES: Funerária é condenada a indenizar família por falha na prestação de serviço

13 de outubro de 2022

Cada requerente vai receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. Uma empresa de serviço funerário deve indenizar uma […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar contribuinte com nome inscrito na dívida ativa por débito de imóvel inexistente

13 de outubro de 2022

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma contribuinte, […]

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