STF: Lei que afasta direitos autorais em eventos beneficentes é inconstitucional
13 de outubro de 2022
Além de violar competência da União para a matéria, o Plenário entendeu que a norma viola direitos fundamentais dos autores […]
STJ: Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
13 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de […]
STJ: É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles
13 de outubro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram […]
STJ manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restrições da Justiça local
13 de outubro de 2022
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior […]
STJ: Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
13 de outubro de 2022
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público (MP) – titular da ação penal […]
TRF1: Ibama não pode exigir licença estadual para empresas cujas atividades estejam limitadas a um município
13 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou o restabelecimento das atividades […]
TRF1 confirma a concessão de 1% de abatimento no saldo devedor do Fies para incentivar trabalho de médicos em cidades afastadas das capitais
13 de outubro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a sentença que assegurou o abatimento de 1% […]
TRF1: Trabalho rural irregular e difícil não se confunde com o crime de redução à condição análoga à de escravo
13 de outubro de 2022
Ainda que as condições de trabalho em que oito pessoas encontradas por fiscalização sejam irregulares e duras, em um local […]
TRF4: Mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem pensão por morte negada
13 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de pensão por morte do ex-marido para uma mulher […]
TRF4: Aprovada no exame da OAB, formanda obtém liminar para colar grau sem ter feito Enade
13 de outubro de 2022
Uma formanda em Direito que já está aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve na Justiça […]
19 de junho
18 de junho
18 de junho
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