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STJ: Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor

14 de outubro de 2022

É possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de […]

STJ: Aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião

14 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não […]

Periculosidade do réu leva STJ a manter prisão preventiva que já dura mais de dez anos

14 de outubro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pedia a revogação de uma […]

TRF1: Veículo utilizado para infração ambiental pode ser apreendido mesmo se a prática não é reiterada

14 de outubro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região discutiu sobre um novo entendimento referente a infrações ambientais e […]

TRF4: Justiça Federal determina a reintegração ao serviço público de Delegado da Polícia Federal que havia sido demitido

14 de outubro de 2022

Um Delegado da Polícia Federal obteve na Justiça Federal, em sentença proferida no último mês, inclusive em tutela de urgência, […]

TRF4: Médico de 34 anos terá que prestar serviço militar obrigatório

14 de outubro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um médico de 34 anos, de […]

TRT/MG: Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes da jornada receberá indenização de R$ 10 mil

14 de outubro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil à ex-empregada que relatou diversas circunstâncias de […]

TRT/SP reconhece vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativo de entrega

14 de outubro de 2022

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a relação jurídica de emprego entre a […]

TJ/MG condena empresas TAM S.A. e Multiplus S.A. por impedir um empresário de comercializar milhas das companhias

14 de outubro de 2022

Companhias questionavam uso de milhas por consumidor. A Multiplus S.A. e a TAM Linhas Aéreas S.A. tiveram pedido negado para […]

TRT/DF-TO: Serviço prestado de forma contínua descaracteriza contrato de trabalho intermitente

14 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho […]

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