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A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso apresentado por um hospital […]

O juiz Renato Roberge, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente o pedido protocolado […]

De acordo com as provas periciais, não houve erro médico e a situação foi causada por uma falha do sistema […]

O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual. Um morador de […]

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu aos familiares de trabalhador rural falecido em acidente do trabalho o direito de receber […]

Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Gol Linhas […]

Também foi julgada inconstitucional a regra sobre abono de permanência. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de […]

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava a revogação […]

Embora a competência para rejulgar a causa, em razão da procedência de ação rescisória , seja do mesmo órgão julgador […]