TST mantém reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer
29 de abril de 2022
Para a SDI-2, não há como afastar a presunção de que a dispensa foi discriminatória. A Subseção II Especializada em […]
TRF1 julga improcedente a ação rescisória do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desaposentação
29 de abril de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Nacional do […]
TRF1: Indenização em desapropriação por utilidade pública deve ser apurada pela diferença entre o valor da oferta corrigido até a perícia e o valor apontado no laudo
29 de abril de 2022
Em apelação interposta pela Norte Energia S/A contra a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de […]
TRF4: Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural
29 de abril de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma empresa rural, sediada em Coronel Vivida (PR), […]
TRF4: Havan deve restituir ao INSS pensão paga a familiares de funcionária morta por negligência da empresa
29 de abril de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de uma ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF4: Homem que recebeu auxílio-doença de boa-fé não precisará restituir valores
29 de abril de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado do município de Guaporé (RS) que recebeu auxílio-doença […]
TRF3: União deve indenizar advogado por interceptações telefônicas em processos da Lava Jato
29 de abril de 2022
Para magistrados, houve violação ao sigilo de comunicações no exercício da atividade profissional. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF3 autoriza mãe e filho haitianos a ingressarem no Brasil sem apresentação de vistos
29 de abril de 2022
Decisão atende a pedido de reunião familiar formulado pelo marido, que já reside em território nacional. A 1ª Vara Federal […]
TJ/MA: Universidade não pode negar matrícula de aluno por suposta pendência financeira
29 de abril de 2022
Uma decisão proferida na 1ª Vara Cível de Imperatriz determinou que a Associação de Ensino Superior CEUMA proceda, no prazo […]
TJ/DFT: Claro terá que indenizar cliente por excesso de chamadas de telemarketing
29 de abril de 2022
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Claro S.A. a pagar danos morais a um consumidor […]
12 de janeiro
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