TJ/SP mantém autuação de empresa de eventos que estabeleceu moeda fictícia em festival
13 de maio de 2022
Cobrança de taxa de reembolso infringiu CDC. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MT: Impenhorabilidade relativa – Banco do Brasil deve limitar bloqueio a 30% de remuneração de cliente devedor
13 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da 1ª Câmara de Direito Privado, rejeitou recurso de um banco […]
TJ/DFT mantém condenação de advogado acusado de apropriação de valores de cliente
13 de maio de 2022
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a sentença que condenou um advogado a 1 ano e 4 meses de […]
TJ/SP: Lei municipal deve incluir transmasculinos em programa de distribuição de absorventes
13 de maio de 2022
Votação foi unânime. Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou […]
TJ/SC garante redução de jornada, sem corte salarial, a professora com filha autista
13 de maio de 2022
O juízo da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, deferiu em […]
TRT/MG determina que construtora especializada em obras de urbanização pague danos morais a ex-empregada que foi mantida na informalidade
13 de maio de 2022
Além do vínculo de emprego, foi reconhecido o direito à indenização por danos morais. O município de Carandaí responderá de […]
TJ/RJ reitera proibição de defesa de Flordelis gravar vídeo do júri marcado para o dia 6 de junho
13 de maio de 2022
A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, reiterou, nesta quarta-feira (11/5), sua decisão de […]
TJ/RN determina ressarcimento de valores pagos para aquisição de imóvel
13 de maio de 2022
A Terceira Vara Cível da comarca de Natal determinou a rescisão do contrato estabelecido entre uma imobiliária e seu cliente, […]
Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional 121
12 de maio de 2022
Em sessão solene, nesta terça-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de […]
STJ decidirá em repetitivo se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação
12 de maio de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o […]
9 de janeiro
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