TJ/PB: Corpo de Jurados acolhe tese defensiva de legítima defesa própria e absolve PM
16 de maio de 2022
O Conselho de Sentença (corpo de jurados) do Tribunal do Júri da Comarca de Cabedelo acolheu, por maioria, a tese […]
STF determina realização de mutirões para rever prisões de pais de crianças menores de 12 anos
13 de maio de 2022
A medida faz parte da concretização de decisão que assegura prisão domiciliar a pais ou responsáveis por crianças ou pessoas […]
STF estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo
13 de maio de 2022
Em decisão unânime, o colegiado levou em consideração o princípio constitucional que, com absoluta prioridade, confere proteção integral à criança. […]
STJ decidirá em repetitivo sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros
13 de maio de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro […]
STJ recebe denúncia contra desembargador afastado do TJ/RJ Mário Guimarães Neto acusado de favorecer empresas de ônibus
13 de maio de 2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o desembargador afastado do Tribunal […]
TRF1: Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário
13 de maio de 2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento a agravo interno interposto […]
TRF4: Varejista que vende cigarro abaixo do preço de tabela não pode requerer restituição de PIS e Cofins
13 de maio de 2022
Na venda de cigarros, o comerciante varejista, na condição de substituído tributário, não tem legitimidade para postular a restituição do […]
TRF1: Pastagens implantadas sem licenciamento em área de preservação permanente não serão calculadas como benfeitorias indenizáveis em desapropriação por interesse social
13 de maio de 2022
No cálculo das benfeitorias, devem ser excluídas as implantadas sem o devido licenciamento, na área de preservação permanente, sob pena […]
TRF1 define condição especial serviço com exposição à eletricidade de alta tensão ainda que de modo intermitente
13 de maio de 2022
Ainda que o Decreto 2.172/1997 tenha excluído o agente “eletricidade” do rol de agentes nocivos, o rol não é exaustivo […]
TRF4: Situação de vulnerabilidade de grupo familiar justifica a concessão de benefício assistencial
13 de maio de 2022
Com o entendimento de que um morador de Cachoeirinha (RS) de 48 anos de idade com esquizofrenia e deficiência auditiva […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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