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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a inclusão da União no polo passivo das ações […]

A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se […]

Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]

O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019. A Quinta Turma do Tribunal […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou, de forma unânime, sentença do Juízo da 2ª […]

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da […]

Sonegação envolveu valores relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados. A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou dois empresários responsáveis por […]

Para magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal em pagar indenização por danos […]