TRF4: Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau
6 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de […]
TRF3: Cantor sertanejo é condenado por compra de respiradores desautorizados pela Anvisa
6 de dezembro de 2022
Artista administrava organização social contratada pela Prefeitura de Guarujá/SP. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou um cantor sertanejo a […]
TJ/DFT aumenta indenização de cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético
6 de dezembro de 2022
A 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS […]
TRT/RS: Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização
6 de dezembro de 2022
O hospital onde a técnica de higienização trabalhava não dispunha, na época do seu contrato, de vestiários separados para homens […]
TJ/SC concede a passageira direito de viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano sob pena de R$ 10 mil por voo
6 de dezembro de 2022
A Justiça da Capital concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 […]
TJ/SP: Tribunal mantém litispendência após desconsideração da personalidade jurídica de devedora
6 de dezembro de 2022
Decisão manteve extinção do processo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/MG afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19
6 de dezembro de 2022
A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo […]
TJ/AC: Estado indenizará mãe por falta de médico que ocasionou óbito de recém-nascido
6 de dezembro de 2022
A unidade hospitalar não teve condições de realizar cesariana e o procedimento era extremamente necessário para dar chance de sobrevivência […]
TJ/SC: Criança autista impedida de entrar em sala por falta de máscara será indenizada
6 de dezembro de 2022
Pelo constrangimento de ser impedida de ingressar em sala de aula por estar sem máscara, em março de 2021, uma […]
TJ/MA suspende eficácia de lei que incorpora vantagem temporária à remuneração de servidor
6 de dezembro de 2022
Decisão do Órgão Especial em sessão virtual foi favorável ao pedido de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada […]
1 de julho
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