TST: Carteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário
10 de junho de 2022
O trabalhador contribuía para o custeio do benefício . A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza […]
STJ: Concessão de liminar satisfativa não gera perda de objeto em ação sobre importação de leite com carga radioativa
10 de junho de 2022
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento de tutela provisória ou de medida liminar, por […]
TRF1: INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença à autora até a realização de nova perícia médica
10 de junho de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença que julgou procedente a manutenção do benefício de auxílio-doença da […]
TRF4 confirma sentença que autorizou doação de fármaco à base de canabidiol
10 de junho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta terça-feira (7/6), sentença que autorizou a Fundação […]
TRF3: Caixa deve anular rescisão contratual de dependente química que se ausentou de imóvel para fazer tratamento médico
10 de junho de 2022
Para Justiça Federal, ocupação do imóvel pela tia enquanto proprietária realizava tratamento não viola o contrato. A 1ª Vara Federal […]
MPDFT oficializa criação da primeira Unidade Especial de Cryptoativos no Brasil
10 de junho de 2022
A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa, assinou nesta terça-feira, 7 de junho, a portaria que institui a […]
TJ/SC: Atirador que confundiu alvo de atentado é condenado a mais de 14 anos de reclusão por dupla tentativa de homicídio
10 de junho de 2022
O Tribunal do Júri da comarca da Capital sentenciou um homem a 14 anos, 10 meses e nove dias de […]
TJ/AC: Adolescente que ingeriu alimento vencido tem direitos garantidos
10 de junho de 2022
Autor adquiriu pacote de biscoitos em loja de departamentos; somente após filho consumir produto e sofrer infecção intestinal, genitora percebeu […]
TRT/SP: Empregado Telefônica Brasil cuja chefe insinuava ser garoto de programa deve ser indenizado
10 de junho de 2022
Por unanimidade, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação da Telefônica Brasil por danos morais a […]
TJ/MA: Empresa deve pagar indenizações após carreta atropelar mãe e filha
10 de junho de 2022
Manobra deve ser feita conforme o Código de Trânsito brasileiro, diz sentença. A empresa “Edeconsil Construções e Locações” foi condenada […]
19 de janeiro
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