STF suspende dispositivos sobre autonomia do Ministério Público de Contas de Roraima
13 de junho de 2022
O entendimento adotado é de que o órgão integra a estrutura do Tribunal de Contas e, portanto, não tem autonomia. […]
STJ: Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF mesmo que não tenha sintomas de aids
13 de junho de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa […]
STJ: Repetitivo irá definir se quitação de multa imposta na condenação é requisito para progressão de regime
13 de junho de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.152), se […]
STJ reconhece fraude na transferência de terreno destinado a indenizar vítimas do Edifício Palace II
13 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve fraude à execução na transferência de um terreno […]
STJ: Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado
13 de junho de 2022
Ao reformar acórdão que negou o registro de casamento nuncupativo – no qual um dos noivos corre perigo de morte […]
TRF4 determina que União devolva lote de bebidas apreendido por não conter a palavra ‘suco’
13 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta quarta-feira (8/6), sentença que determinou à União a devolução a […]
TRF4: Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins
13 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (7/6) recurso de uma rede de academias de ginástica […]
TRF3 condena CEF por transferência fraudulenta de R$ 21.200,00 via Pix
13 de junho de 2022
Cliente terá o valor ressarcido e direito à indenização por danos morais. A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou […]
STM mantém condenação de um casal por sobrepreço de caixão em quase 200%
13 de junho de 2022
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um casal de civis, moradores da cidade do Rio de Janeiro, […]
TJ/SC entende que pai pode deserdar filho através da proposição de ação judicial e não apenas por testamento
13 de junho de 2022
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Edir Josias […]
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
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