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TRF1: Contribuinte tem sentença revertida e garante direto de retornar ao parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

14 de junho de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta contra sentença que […]

TRF1 reintegra médica cubana ao Programa Mais Médicos

14 de junho de 2022

Uma médica cubana buscando a incorporação no Programa Mais Médicos interpôs apelação contra a sentença que negou a reintegração da […]

TRF4: Idosa com Alzheimer adiantado tem direito à isenção de IR na fonte

14 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu liminar isentando uma idosa com Alzheimer da exigibilidade de retenção de […]

TRF4: Casa deve ter intervenções paralisadas e placa advertindo que é objeto de ação judicial

14 de junho de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última quarta-feira (8/6), determinação para que a […]

TRF3 autoriza liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel

14 de junho de 2022

Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo. […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a devolver ITBI calculado em excesso

14 de junho de 2022

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o DF a devolver valores referentes […]

TJ/SP: Lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes é inconstitucional

14 de junho de 2022

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional […]

TRT/MT: Casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização

14 de junho de 2022

A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização […]

TJ/MA eleva valor de indenização a ser pago pelo Banco Itaú por enpréstimo fraudulento a consumidor

14 de junho de 2022

Decisão da 5ª Câmara Cível manteve sentença na parte que condenou a instituição financeira a pagar em dobro os valores […]

TRT/SP reverte justa causa aplicada a empregada por gesto obsceno a cliente

14 de junho de 2022

A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma auxiliar de limpeza terceirizada de um supermercado atacadista, e reverteu […]

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