Notícias

TRF1: Ilegal a vedação de concessão de licenças e autorizações por órgãos públicos a empresas como medida coercitiva para execução fiscal

17 de junho de 2022

O recurso interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) contra a sentença que obrigou a agência a examinar requerimento […]

TRF4: Lar de idosos não é obrigado a contratar nutricionista

17 de junho de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Conselho Regional de Nutricionistas de Santa […]

TRF4: Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados para pagamento de dívida

17 de junho de 2022

É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada […]

TRF4: Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo

17 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana (14/6), recurso de uma empresa de produtos alimentícios do […]

TRT/MT: Energisa não pode exigir que leituristas façam corte em medidores de metal

17 de junho de 2022

A Energisa não poderá determinar ou permitir que os empregados responsáveis pela leitura dos relógios de consumo, conhecidos como leituristas, […]

TJ/PE mantém extinção de 72 processos ajuizados em massa por prática da advocacia predatória

17 de junho de 2022

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a extinção de 72 processos ajuizados em massa […]

TJ/RN: Estado de flagrância permite ingresso em domicílio sem mandado

17 de junho de 2022

A Câmara Criminal do TJRN manteve sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, que condenou um homem pela […]

TJ/RS: Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos

17 de junho de 2022

A falta de representação ao Poder Judiciário para expedição de mandado de busca e apreensão na casa dos suspeitos de […]

TJ/SP: Consórcio Volkswagen é condenado e multado pelo Procon por não entregar bem contemplado

17 de junho de 2022

Legitimidade de ato do Procon de Campinas. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/GO: Mulher processa tatuador pelo resultado insatisfatório de seu trabalho, mas acaba tendo que indenizá-lo por postagens ofensivas

17 de junho de 2022

Uma mulher foi condenada a pagar indenização por reconvenção a um tatuador por postagens ofensivas à sua reputação profissional, por […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.883 1.884 1.885 1.886 1.887 1.888 1.889 1.890 1.891 1.892 1.893 … 8.798 8.799 8.800 8.801 8.802 Próximo »

TRF1: Ilegal a vedação de concessão de licenças e autorizações por órgãos públicos a empresas como medida coercitiva para execução fiscal

TRF4: Lar de idosos não é obrigado a contratar nutricionista

TRF4: Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados para pagamento de dívida

TRF4: Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo

TRT/MT: Energisa não pode exigir que leituristas façam corte em medidores de metal

TJ/PE mantém extinção de 72 processos ajuizados em massa por prática da advocacia predatória

TJ/RN: Estado de flagrância permite ingresso em domicílio sem mandado

TJ/RS: Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos

TJ/SP: Consórcio Volkswagen é condenado e multado pelo Procon por não entregar bem contemplado

TJ/GO: Mulher processa tatuador pelo resultado insatisfatório de seu trabalho, mas acaba tendo que indenizá-lo por postagens ofensivas

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves

STJ mantém decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima

TJ/SC: Abandonar quatro filhotes de cães já configura maus-tratos

TJ/MT: Técnico em radiologia garante adicional de insalubridade sem precisar de perícia

Serviços