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TRF1: Avós com guarda provisória da neta garantem direito de a criança ser incluída no Fundo de Saúde do Exército e no Plano de Assistência Pré-escolar do Exército (PAPEEx)

20 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente […]

TRF1: ANP terá que pagar royalties terrestres e marítimos ao município de Esplanada/BA

20 de junho de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TR1) negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional do […]

TJ/SC: Apreensão de R$ 200 mil em cabos de uma empresa pelo Procon foi indevida

20 de junho de 2022

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou ao Procon, órgão de defesa do […]

TJ/GO determina suspensão de shows por gasto elevado e indícios de irregularidades nas contratações do evento

20 de junho de 2022

O desembargador Amaral Wilson de Oliveira suspendeu nesta quinta-feira(16), em sede de liminar, a contratação e, por consequência, o financiamento […]

TRT/SC cancela tese sobre execução de contribuições previdenciárias e fiscais durante recuperação judicial

20 de junho de 2022

Mudança alinha jurisprudência do TRT-12 à alteração ocorrida na Lei de Falências, que devolveu à Justiça do Trabalho a competência […]

TJ/PB: Menor abordado de forma vexatória por segurança das Lojas Americanas será indenizado

20 de junho de 2022

A abordagem de um menor de forma vexatória, suspeito de ter furtado uma caneta dentro do estabelecimento, resultou na condenação […]

TRT/RN aplica Lei Maria da Penha para garantir segurança de ex-empregada

20 de junho de 2022

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) utilizou a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) para garantir a […]

TJ/PB: Energisa é condenada a pagar indenização por incêndio em propriedade rural

20 de junho de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença na qual a Energisa Paraíba – Distribuidora […]

TRT/RS: Despedida de comissária de bordo que precisou parar de usar esmaltes é considerada discriminatória

20 de junho de 2022

A comissária de bordo trabalhava havia cerca de dez anos para a empresa aérea quando desenvolveu a doença dermatite de […]

TJ/PB: Azul deve indenizar passageiro por cancelamento de voo

18 de junho de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela empresa Azul […]

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