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TRF1: Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do quadro de saúde

9 de junho de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]

TRF3: Empresário é condenado a 4 anos de reclusão por sonegar mais de R$ 17 milhões

9 de junho de 2022

A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou o proprietário de uma empresa do ramo industrial (máquinas injetoras e […]

TJ/DFT: Erro médico – Hospital é condenado a indenizar pais e criança que nasceu com sequelas irreversíveis

9 de junho de 2022

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Impar Serviços Médicos Hospitalares a indenizar os pais […]

TJ/AC: Mapfre Seguradora e laboratório devem pagar R$ 50 mil de indenização por diagnóstico errado

9 de junho de 2022

Em razão da gravidade do fato donoso, a condenação tem caráter punitivo pelo o ato ilícito cometido e o sofrimento […]

TJ/PB: Erro médico – Estado deve indenizar paciente por erro em procedimento cirúrgico

9 de junho de 2022

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Estado da […]

TJ/SC: Erro médico – Indenização e transplante custeado para mulher que perdeu parte da visão

9 de junho de 2022

Um médico e um hospital do Meio-Oeste foram condenados a indenizar por danos morais, pagar pensão e mais o transplante […]

TJ/MT: Locadora de veículos Unidas responde solidariamente por danos causados em acidente de trânsito

9 de junho de 2022

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao Recurso de Apelação interposto por uma locadora de veículo que […]

TJ/RN mantém condenação de motorista bêbado por dirigir e causar acidente

9 de junho de 2022

A Câmara Criminal do TJRN manteve sentença originária da 2ª Vara da comarca de Caicó, que condenou um homem, pelo […]

TJ/SC: Motorista imprudente e sem CNH indenizará família de jovem passageira morta em acidente

9 de junho de 2022

Por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de forma imprudente, que resultou em acidente com morte da […]

TJ/DFT: Detran é proibido de descontar adicional recebido de boa-fé durante teletrabalho

9 de junho de 2022

Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT mantiveram a sentença que proibiu o Detran-DF de efetuar qualquer desconto na […]

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