TJ/RN: Paciente com artrose tem direito à medicação assegurado judicialmente
9 de junho de 2022
O Juizado Especial da comarca de Cruzeta, na região do Seridó, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a […]
STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
8 de junho de 2022
Em decisão unânime, o Plenário declarou omissão inconstitucional na edição de regras gerais quanto à cobrança do ITCMD pelos estados […]
STF restabelece cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)
8 de junho de 2022
Por maioria, o colegiado derrubou liminar deferida pelo ministro Nunes Marques contra decisão do TSE. Na sessão desta terça-feira (7), […]
STF: Medida Provisória que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação
8 de junho de 2022
A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7181. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
STJ: Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
8 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para […]
STJ suspende decisão do TJ/DFT que condenou senador Izalci Lucas por peculato
8 de junho de 2022
Em virtude de possível conexão com matéria de competência da Justiça Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
8 de junho de 2022
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
TST: Covid-19 – sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
8 de junho de 2022
Para a 4ª Turma, ele não exercia atividade de risco especial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1: Candidato aprovado em universidade pública garante direito à matrícula por não ter sido comunicado por e-mail sobre mudança de data previamente divulgada
8 de junho de 2022
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) interpôs apelação contra a sentença, que determinou a realização da matrícula do autor, cujo […]
TRF1: Conselho Regional de Química não pode exigir registro de profissionais de Engenharia de Alimentos
8 de junho de 2022
Ao negar provimento à apelação do Conselho Regional de Química (CRQ) da 12ª Região, a 8ª Turma do Tribunal Regional […]
8 de janeiro
8 de janeiro
8 de janeiro
8 de janeiro
