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TRF1: Homem flagrado comercializando caranguejos capturados em período proibido deve pagar multa aplicada pelo ICMBio

14 de dezembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico Mendes de […]

TRF1: Mandado de segurança sobre concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente de trabalho deve ser julgado por juiz federal e não estadual

14 de dezembro de 2022

Um juiz federal e um juiz estadual de Mato Grosso discutiram, em um mandado de segurança, quem teria competência para […]

TRF4: Mulher é condenada por gestão fraudulenta na gerência da CEF por operações bancárias ilícitas sem conhecimento dos clientes

14 de dezembro de 2022

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por gestão fraudulenta quando atuava como gerente da Caixa Econômica […]

TRF3 concede justiça gratuita a portador de mal de Parkinson

14 de dezembro de 2022

Magistrados entenderam que enfermidade configura circunstância excepcional para autorização da gratuidade. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF4: Auxílio emergencial não pode ser pago enquanto estiver recebendo seguro-desemprego

14 de dezembro de 2022

“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador […]

MPF: Procuradoria da Fazenda tem legitimidade subsidiária para executar pena de multa em condenação criminal

14 de dezembro de 2022

Assunto é tratado em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o […]

TJ/MA: Loja não é obrigada a vender Iphone com carregador e fone de ouvido

14 de dezembro de 2022

Loja e fabricante que cumpriram o dever da informação não são obrigados a indenizar cliente que comprou Iphone desacompanhado de […]

TJ/RJ: Médico francês é condenado a reclusão por injúria racial, ameaça e vias de fato contra porteiro

14 de dezembro de 2022

O médico francês Gilles David Teboul foi condenado a dois anos, dois meses e 15 dias de reclusão pelos crimes […]

TRT/RJ: Cobrança de metas com respeito à dignidade do trabalhador não configura assédio moral

14 de dezembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao pedido de um […]

TJ/RJ: Imóvel de Romário poderá ir a leilão para pagamento custas em processo que perdeu para ex-técnico Dunga

14 de dezembro de 2022

A Justiça do Rio determinou que seja feita uma diligência em um imóvel em Irajá, Zona Norte da cidade, que […]

TRF1: Homem flagrado comercializando caranguejos capturados em período proibido deve pagar multa aplicada pelo ICMBio

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