TJ/ES: Motociclista que caiu em buraco localizado em rodovia deve ser indenizada
15 de dezembro de 2022
A sentença foi proferida pelo juiz da Vara Única de Santa Teresa/ES. Uma motociclista que caiu em um buraco no […]
TJ/MA: Concessionária é condenada por cobrar fatura de imóvel sem hidrômetro
15 de dezembro de 2022
Uma concessionária de água e esgoto não pode emitir fatura de cobrança se não há como mensurar o quanto foi […]
TJ/SC: Policial que utilizou viatura para assuntos particulares é condenado por peculato
15 de dezembro de 2022
Um policial que fez uso de uma viatura descaracterizada para tratar de assuntos pessoais foi condenado por peculato. Ele teria […]
TRT/SP: Divisão de faturamento e ausência de controle de jornada entre veterinária e pet shop afastam vínculo de emprego
15 de dezembro de 2022
A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia reconhecido vínculo […]
STF: Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras
14 de dezembro de 2022
Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é […]
STF: Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
14 de dezembro de 2022
Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados […]
TST: Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
14 de dezembro de 2022
Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
14 de dezembro de 2022
Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 nega a restituição de bens a mulher que funcionava como “testa de ferro” de companheiro acusado de fraudar verbas públicas
14 de dezembro de 2022
A 2ª Seção do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um mandando de segurança que visava anular decisão que […]
TRF1: Telefonista consegue manter jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução da remuneração
14 de dezembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para assegurar a uma servidora pública que […]
16 de junho
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