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Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, […]

Por falta de lei, pedido de adesão havia sido negado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O ministro Nunes Marques, do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se o perito judicial não for intimado […]

Valores retroativos pagos à viúva de um anistiado político não podem ter as parcelas suspensas após a morte dela. Foi […]

Inconformados com a decisão que determinou a indisponibilidade de bens até o valor de R$2.100.489,82 e a quebra do sigilo […]

A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que […]

Para órgão ministerial, não há cerceamento de defesa quando arquivos de mídia estão disponíveis em seus formatos originais. O Ministério […]