TRF4: Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados para pagamento de dívida
17 de junho de 2022
É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada […]
TRF4: Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo
17 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana (14/6), recurso de uma empresa de produtos alimentícios do […]
TRT/MT: Energisa não pode exigir que leituristas façam corte em medidores de metal
17 de junho de 2022
A Energisa não poderá determinar ou permitir que os empregados responsáveis pela leitura dos relógios de consumo, conhecidos como leituristas, […]
TJ/PE mantém extinção de 72 processos ajuizados em massa por prática da advocacia predatória
17 de junho de 2022
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a extinção de 72 processos ajuizados em massa […]
TJ/RN: Estado de flagrância permite ingresso em domicílio sem mandado
17 de junho de 2022
A Câmara Criminal do TJRN manteve sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, que condenou um homem pela […]
TJ/RS: Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos
17 de junho de 2022
A falta de representação ao Poder Judiciário para expedição de mandado de busca e apreensão na casa dos suspeitos de […]
TJ/SP: Consórcio Volkswagen é condenado e multado pelo Procon por não entregar bem contemplado
17 de junho de 2022
Legitimidade de ato do Procon de Campinas. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/GO: Mulher processa tatuador pelo resultado insatisfatório de seu trabalho, mas acaba tendo que indenizá-lo por postagens ofensivas
17 de junho de 2022
Uma mulher foi condenada a pagar indenização por reconvenção a um tatuador por postagens ofensivas à sua reputação profissional, por […]
TJ/SC não autoriza que família elimine trema do sobrenome
17 de junho de 2022
Os nomes próprios são imutáveis, com exceção para aqueles casos de erro de grafia, exposição ao ridículo ou relevante razão […]
TJ/PB anula sentença em ação de investigação de paternidade por falta de intimação pessoal do suposto pai
17 de junho de 2022
Em decisão monocrática, o Desembargador José Ricardo Porto anulou de ofício sentença proferida nos autos de uma ação de investigação […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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