TJ/SC: Apreensão de R$ 200 mil em cabos de uma empresa pelo Procon foi indevida
20 de junho de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou ao Procon, órgão de defesa do […]
TJ/GO determina suspensão de shows por gasto elevado e indícios de irregularidades nas contratações do evento
20 de junho de 2022
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira suspendeu nesta quinta-feira(16), em sede de liminar, a contratação e, por consequência, o financiamento […]
TRT/SC cancela tese sobre execução de contribuições previdenciárias e fiscais durante recuperação judicial
20 de junho de 2022
Mudança alinha jurisprudência do TRT-12 à alteração ocorrida na Lei de Falências, que devolveu à Justiça do Trabalho a competência […]
TJ/PB: Menor abordado de forma vexatória por segurança das Lojas Americanas será indenizado
20 de junho de 2022
A abordagem de um menor de forma vexatória, suspeito de ter furtado uma caneta dentro do estabelecimento, resultou na condenação […]
TRT/RN aplica Lei Maria da Penha para garantir segurança de ex-empregada
20 de junho de 2022
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) utilizou a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) para garantir a […]
TJ/PB: Energisa é condenada a pagar indenização por incêndio em propriedade rural
20 de junho de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença na qual a Energisa Paraíba – Distribuidora […]
TRT/RS: Despedida de comissária de bordo que precisou parar de usar esmaltes é considerada discriminatória
20 de junho de 2022
A comissária de bordo trabalhava havia cerca de dez anos para a empresa aérea quando desenvolveu a doença dermatite de […]
TJ/PB: Azul deve indenizar passageiro por cancelamento de voo
18 de junho de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela empresa Azul […]
STJ: Recurso repetitivo – Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/97
17 de junho de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência […]
STJ: Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos
17 de junho de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez […]
19 de dezembro
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