STJ: Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
22 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido […]
STJ determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal
22 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou necessária a realização de perícia para servir de base à […]
TST mantém validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional
22 de junho de 2022
Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou […]
TRF1: Erro médico – nega provimento a recurso de paciente cuja filha teria falecido por suposto erro médico em face da ausência de nexo de causalidade entre a conduta e o dano
22 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1) negou provimento ao recurso de uma paciente que requereu […]
TRF1: Recurso da Infraero perde objeto e empresa não consegue reintegração de posse
22 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) julgou prejudicado o agravo de instrumento impetrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura […]
TRF3 garante passe livre a homem com deficiência visual que vive em situação precária
22 de junho de 2022
Magistrados seguiram entendimento de que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios de prova, quando a renda superar valor […]
TRT/AM-RR: Acordo trabalhista é homologado nove minutos após o ajuizamento da ação
22 de junho de 2022
O processo foi solucionado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista no último dia 7/6, durante itinerância em Caracaraí, […]
TRT/RJ: Testemunha que ocupa cargo de confiança não é suspeita
22 de junho de 2022
“Conforme firme jurisprudência, o exercício de cargo de confiança, por si só, não torna a testemunha suspeita”. Assim decidiu, por […]
TJ/RN determina necessidade de autorização judicial para eventos com entrada de crianças e adolescentes
22 de junho de 2022
O juiz André Melo Pereira, da 1ª Vara de Caicó, unidade responsável pela área da Infância e Juventude na comarca, […]
TJ/MG garante direito a APP de transporte de excluir motorista com ficha criminal
22 de junho de 2022
Parceiro da 99 foi banido do aplicativo por ser réu em processo criminal. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de […]
19 de dezembro
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