TJ/DFT: Detento monitorado por tornozeleira eletrônica pode frequentar culto religioso
23 de junho de 2022
A 3ª Turma Criminal do TJDFT concedeu a reeducando que cumpre pena em regime prisional domiciliar o direito de frequentar […]
TRT/SP: Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista
23 de junho de 2022
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e indeferiu a […]
TJ/DFT: Pedestre atropelada ao violar semáforo aberto para veículos não tem direito a indenização
23 de junho de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que negou pedido de indenização para pedestre que […]
TRT/RS: Gestante com contrato intermitente de vendedora deve receber indenização por período de estabilidade
23 de junho de 2022
A rescisão indireta do contrato foi reconhecida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande, Nivaldo de Souza […]
TJ/PB: Energisa não deve indenizar por suspensão de energia decorrente de mau tempo
23 de junho de 2022
“Constatando-se que a suspensão do fornecimento de energia decorreu de fortes chuvas, ventos e descargas elétricas na região da unidade […]
TJ/AM determina bloqueio de R$ 3 milhões de sindicato de transportes por descumprir decisão
23 de junho de 2022
Em 2.º Grau, liminar foi mantida para que haja cumprimento do contrato já estabelecido entre a entidade e empresa responsável […]
TJ/SP: Empresa tem direito a devolução remunerada dos investimentos que efetuou em sociedade
23 de junho de 2022
Companhias firmaram contrato de compra alavancada. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG mantém justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital
23 de junho de 2022
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais confirmou a justa causa aplicada a ex-porteiro de um condomínio da capital que […]
TJ/SC confirma direito de homem com invalidez comprovada a receber pensão por morte
23 de junho de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TJ/DFT: Mulher é condenada por crime de injúria e vias de fato contra vizinho
23 de junho de 2022
O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Guará condenou uma mulher pela prática do crime de injúria […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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