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TRF1: Justiça Federal é competente para processar e julgar ação penal em que os réus solicitam dinheiro a prefeito municipal passando-se por servidores do TSE

27 de junho de 2022

Ao julgar recurso em sentido estrito (ReSE) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), de processo em que os denunciados se […]

TRF1: Convocação para participar de licitação de empresas ligadas ao mesmo grupo familiar é insuficiente para configurar dolo do presidente da comissão de licitação

27 de junho de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelos denunciados pelo Ministério […]

TRF4: Servidor com deficiência terá direito a nova avaliação

27 de junho de 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que realizar novamente o estágio probatório de três anos de um técnico […]

TJ/RO: Idosa que pediu ajuda para sacar dinheiro e foi vítima de golpe deverá ser indenizada

27 de junho de 2022

Aposentada teve cartão roubado e empréstimos contratados de forma fraudulenta. Sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, […]

TRT/SP: Comentários sobre higiene de trabalhador acarretam indenização por dano moral

27 de junho de 2022

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação das empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia […]

TJ/SC: Empresa pagará R$ 1,1 milhão por uso indevido e sem licença de software

27 de junho de 2022

A juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, julgou parcialmente procedente ação indenizatória movida […]

TJ/RJ: Comediante terá que pagar R$ 25 mil a Luciano Hang, dono Havan, por postagem ofensiva em rede social

27 de junho de 2022

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, na última quinta-feira (23/6), recurso do comediante […]

TRT/PA-AP condena hotel por gerente maltratar cozinheira grávida

27 de junho de 2022

A trabalhadora exercia cargo de cozinheira em grande hotel na cidade. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de […]

TRT/GO: Sócia de fato de uma empresa de construção civil é mantida no pólo passivo de uma execução trabalhista

27 de junho de 2022

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve a filha de um empresário […]

TRT/GO: Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador

27 de junho de 2022

Comprovado que o motorista de transporte de cargas apresentava concentração de álcool no sangue superior aos limites legais no momento […]

TRF1: Justiça Federal é competente para processar e julgar ação penal em que os réus solicitam dinheiro a prefeito municipal passando-se por servidores do TSE

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TJ/RO: Idosa que pediu ajuda para sacar dinheiro e foi vítima de golpe deverá ser indenizada

TRT/SP: Comentários sobre higiene de trabalhador acarretam indenização por dano moral

TJ/SC: Empresa pagará R$ 1,1 milhão por uso indevido e sem licença de software

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TRT/PA-AP condena hotel por gerente maltratar cozinheira grávida

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