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A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o Mandado de Segurança nº 0814768-06-2020.815.0000 impetrado por […]

Sentença foi proferida pelo 9° Juizado Especial Cível de Vitória. Um cliente de banco ingressou com uma ação contra a […]

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira por falha na assistência material entre o voo cancelado e […]

Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou a Notre Dame Intermédica Saúde S/A a […]

O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Auto Viação Porto Rico a indenizar um passageiro com deficiência […]

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha. Uma passageira receberá indenização após ter sido […]

O entendimento é de que foi violada competência legislativa privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve responsabilidade objetiva da Companhia do Metropolitano de […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito […]