TJ/MG condena banco por encerrar conta de cliente
24 de fevereiro de 2026
TJMG manteve indenização a administradora de loja que perdeu o acesso às transações A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/AM: Empresas indenizarão consumidora que recebeu imóvel sem o adequado funcionamento do sistema de gás
24 de fevereiro de 2026
Ao proferir a sentença, o juiz de direito titular do 18º JEC, Jorsenildo Dourado do Nascimento, destacou que a consumidora […]
TJ/AC: Motociclista será indenizado em R$ 30 mil por acidente ocorrido por falta de sinalização em quebra-molas
24 de fevereiro de 2026
Caso já tinha sido julgado e ente público condenado e agora a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve […]
TRT/SP mantém inclusão de empresas de sócio no polo passivo com base na desconsideração inversa da personalidade jurídica
24 de fevereiro de 2026
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que reconheceu a desconsideração inversa da personalidade […]
TJ/RS: Dano moral para consumidor que não recebeu fogão adquirido em “marketplace”
24 de fevereiro de 2026
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, condenou as empresas Magazine Luiza […]
TRT/MG: Advogado receberá horas extras após trabalhar em jornada superior às 4 horas diárias previstas em lei
24 de fevereiro de 2026
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de horas extras ao advogado de uma empresa especializada em controladoria jurídica, logística […]
TJ/MT: Recusa em emitir boletos é considerada abusiva em contrato de financiamento
24 de fevereiro de 2026
Resumo: Uma empresa conseguiu manter a alteração da forma de pagamento de financiamento após a cooperativa se recusar a emitir […]
TRT/PR: Construtora deve pagar multa por não contratar pessoas com deficiência
24 de fevereiro de 2026
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias […]
TRT/AM-RR: Vídeo gravado no “TikTok” não justifica justa causa
24 de fevereiro de 2026
Valor da condenação chegou a R$ 19,6 mil, em sentença que garantiu verbas rescisórias e indenização por danos morais Demitida […]
TJ/SC: Intermediar passagens não gera responsabilidade por cancelamento de voo
24 de fevereiro de 2026
Empresa apenas vendeu bilhetes e não responde por falhas no transporte aéreo. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]
25 de maio
25 de maio
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