TJ/ES: Passageiras devem receber indenização de empresas aéreas após terem voo alterado sem aviso
30 de junho de 2022
Segundo os autos, as empresas realocaram o voo para o dia seguinte, sem fornecer nenhum tipo de auxílio referente a […]
TRT/MG: Posto de combustível em BH é condenado por discriminar trabalhador transgênero no processo seletivo
30 de junho de 2022
Na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Henrique de Souza Mota condenou um posto de combustível de […]
TJ/RJ suspende aplicativo “Valeu” lançado pelo município do Rio para entrega de alimentos
30 de junho de 2022
“Parece-nos, à primeira vista, ter havido indevida intervenção na ordem econômica em condições não competitivas, adotando o réu modelo concorrencial […]
TJ/AC: Banco não pode ser responsabilizado por “Golpe do QR Code”
30 de junho de 2022
A consumidora pediu ressarcimento do dinheiro perdido e indenização por danos morais, ambos foram negados. A 1ª Turma Recursal dos […]
TRT/CE mantém dispensa por justa causa de operários envolvidos em bebedeira
30 de junho de 2022
Além da ressaca, dispensa por justa causa. Eis o resultado de bebedeira promovida por sete trabalhadores da construção civil, no […]
TJ/AC: Instituto de Previdência deve restituir em dobro valores de imposto de renda descontado indevidamente
30 de junho de 2022
O autor da ação alegou que está aposentado desde junho de 2016 e desde o ano de 2009 está acometido […]
TRT/BA: Petroleiro será indenizado por ter sido impedido de sair do local de trabalho por 13 dias
30 de junho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou a Petrobras a indenizar um funcionário por […]
TRT/RS: Santa Casa deverá realizar análises e adequações de ergonomia do trabalho
30 de junho de 2022
A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por unanimidade, a sentença do […]
TJ/SC: Ex-prefeito e empresa terão que ressarcir município por cobrar ingresso em evento público
30 de junho de 2022
A Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou um ex-prefeito da região serrana e uma empresa promotora de eventos […]
TJ/AC: Loja de varejo B2W terá que indenizar consumidor por demora em devolver dinheiro de pedido cancelado
30 de junho de 2022
Magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago. Uma […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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