TJ/DFT: Consumidora que teve saldo em conta bloqueado deve ser indenizada
4 de julho de 2022
A 99 Tecnologia LTDA foi condenada a indenizar uma consumidora que ficou dois meses com o valor disponível em conta […]
STF prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
1 de julho de 2022
Decisão que estende o prazo de medida cautelar considera a alta nas taxas da pandemia de covid e será submetida […]
STF: Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida
1 de julho de 2022
Foi aplicado o entendimento da Corte de que não podem incidir sobre esses serviços essenciais alíquotas maiores que as previstas […]
STJ: Produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais na recuperação judicial
1 de julho de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de […]
TST: Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
1 de julho de 2022
O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória. A Primeira Turma do Tribunal […]
STJ: Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia
1 de julho de 2022
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente […]
STJ considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema “S” e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat
1 de julho de 2022
Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou duas ações penais por […]
TRF1 Veda acumulação de cargo de professor em regime de dedicação exclusiva com outro cargo público mesmo em licença não-remunerada
1 de julho de 2022
Ao dar provimento à apelação em mandado de segurança interposta pela Universidade Federal de Goiás (UFG), a 5ª Turma do […]
TRF1: Indevida a condenação de líder comunitário quando não há provas suficientes para responsabilizá-lo por crimes cometidos durante manifestação
1 de julho de 2022
Por entender que não havia provas suficientes para responsabilizar criminalmente um líder comunitário por atos cometidos durante manifestação na BR-040, […]
TRF4 mantém condenação de mulher que falsificou certidão da filha para ganhar pensão
1 de julho de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de mulher do município de Ponta […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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