TJ/RO: Estado deverá indenizar paciente que sofreu discriminação de gênero em unidade saúde
19 de julho de 2022
Sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO condenou o Estado de […]
TRT/MG: Empregada submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada
19 de julho de 2022
A Justiça do Trabalho condenou uma escola de ensino a profissionais do trânsito a pagar indenização por danos morais no […]
TRT/GO: Recurso de empregador é julgado deserto por irregularidade em pagamento de custas processuais
19 de julho de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, julgou como deserto o recurso protocolado […]
STF: PGR aponta omissão do Legislativo em regulamentar proteção de trabalhadores frente à automação
18 de julho de 2022
Na ação, Augusto Aras pede que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional edite lei federal para […]
STJ: Repetitivo vai definir se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente
18 de julho de 2022
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “a possibilidade – […]
STJ: Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública
18 de julho de 2022
Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho […]
STJ: Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo
18 de julho de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida […]
TST: Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por dispensa discriminatória
18 de julho de 2022
A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]
TST: Falta de recursos pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado da ação trabalhista.
18 de julho de 2022
Turma determinou a suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, […]
TRF1: Empresa cujo lance não foi registrado em pregão eletrônico tem direito à interposição de recurso no prazo legal
18 de julho de 2022
Em que pese a ausência de registro de lance de empresa construtora participante de pregão eletrônico, a parte licitante tem […]
14 de janeiro
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