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TRF1: União não deve pagar honorários de sucumbência em ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF

20 de julho de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não deve pagar honorários advocatícios […]

TRF1: Pessoa beneficiada com decisão em ação coletiva tem direito a propor a ação de cobrança em qualquer Vara Federal

20 de julho de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência […]

TRF4 mantém condenação de administrador de frigorífico que sonegou mais de R$ 5,9 milhões em impostos

20 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um administrador de empresa de 68 anos, residente […]

TRF5: imóvel comercial que invade faixa de domínio de rodovia deve ser parcialmente demolido

20 de julho de 2022

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 12ª […]

TRF3: Caixa deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS

20 de julho de 2022

Instituição preencheu de forma errada dados no período de 1995 a 2010. Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3 condena empresa de terraplanagem e seu administrador por extração irregular de saibro e argila

20 de julho de 2022

Réus realizaram lavra fora da área permitida em São Sebastião/SP. O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal […]

TRF3: Desequilíbrio em contrato de obra em porto gera indenização de R$ 3,8 milhões

20 de julho de 2022

Juíza federal considerou Autoridade Portuária responsável por custos adicionais decorrentes de atrasos na execução. A Justiça Federal assegurou a uma […]

TJ/PE mantém extinção de processo para combater a advocacia predatória

20 de julho de 2022

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou o julgamento de uma apelação que tentava reformar […]

TJ/SC: Escolas não têm obrigação de contratar sanitização a cada registro de Covid

20 de julho de 2022

O município de Florianópolis não poderá exigir que, a cada registro de Covid-19, as escolas particulares promovam a sanitização dos […]

TJ/AC: Mãe obrigada a retirar fralda da lixeira será indenizada

20 de julho de 2022

Autora do processo alega que foi abordada pela funcionária do estabelecimento comercial de modo ríspido, a constrangendo na frente dos […]

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