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A Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no oeste do Estado, julgou e condenou responsáveis em um caso de […]

Resposta a crítica com ofensas pessoais. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não há conduta ilícita da concessionária que […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar mulher que caiu ao pisar na tampa de um bueiro quebrada. O juiz […]

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à família […]

A versão dos fatos contada na reclamação inicial foi totalmente do depoimento registrado em audiência. O Juizado Especial Cível da […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar pai […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou o Enunciado nº 323 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]

A partir deste mês de julho, os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação nas unidades de Porto Alegre da […]