TJ/SP: Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista
22 de julho de 2022
Direito à educação especializada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida […]
Em repetitivo, STJ considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
21 de julho de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese […]
STJ: Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências
21 de julho de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no […]
TST rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
21 de julho de 2022
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: União não tem responsabilidade objetiva por atos particulares de servidor público no âmbito da repartição mas fora do exercício funcional
21 de julho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos, contrários […]
TRF1: Execução de valores que ultrapassam o teto dos Juizados Especiais Federais é possível se observada a alçada do JEF na propositura da ação
21 de julho de 2022
No julgamento do conflito de competência entre a 1ª Vara Federal e a 6ª Vara dos Juizados Especiais Federais, ambas […]
TRF1: É possível condenação apenas de pessoas particulares em ação civil pública proposta para verificar atos de improbidade administrativa
21 de julho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a condenação apenas de pessoas […]
TRT/SP: Conduta reprovável na vida privada não enseja dispensa por justa causa
21 de julho de 2022
Apesar de afastada do trabalho por motivo de doença (COVID-19), viajou para a praia, aparecendo em fotos nas redes sociais […]
TJ/SC: Condutor embriagado não tem direito ao ressarcimento de seguro em caso de acidente
21 de julho de 2022
Pelo estado de embriaguez em acidente de trânsito, em cidade do Vale do Itajaí, a 1ª Câmara Civil do Tribunal […]
TJ/ES: Confeitaria que entregou bolo diferente do combinado deve indenizar cliente
21 de julho de 2022
Segundo a sentença, a parte requerida deve ser responsabilizada pois infringiu o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. […]
14 de janeiro
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