TRF4: Atraso na compra de vacinas não gera indenização a família de vítima de Covid-19
8 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (5/7), pedido de indenização contra a União ajuizado pela […]
TRF3 condena magistrado, servidor, perito e advogadas a penas de 9 a 39 anos de prisão por cobrança de propina para liberação de precatórios em São Paulo
8 de julho de 2022
Para Órgão Especial, réus praticaram corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação. O Órgão Especial do […]
TRT/RN anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19
8 de julho de 2022
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) anulou uma demissão por justa causa de ex-empregada da Tam Linhas Aéreas […]
TJ/SP: Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado
8 de julho de 2022
Réu ressarcirá dano ao erário. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/MG: Pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado
8 de julho de 2022
Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo de […]
TJ/SC: Empresa é condenada por hospedar turista em alojamento para pessoas carentes na França
8 de julho de 2022
A Justiça da Capital condenou uma plataforma online de reserva e locação de acomodações a indenizar e reembolsar um usuário […]
TRT/SP: Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida
8 de julho de 2022
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de […]
TJ/MT: Estado é condenado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial
8 de julho de 2022
Os pais de uma jovem de 19 anos de idade que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava […]
TRT/GO mantém justa causa por ofensas homofóbicas no trabalho
8 de julho de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou sentença para manter justa causa aplicada a […]
TJ/SP: Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online
8 de julho de 2022
Autor teve posse do veículo restituída. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
17 de dezembro
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17 de dezembro
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